Polêmicas: Governo Obama obrigará empresas a financiar anticoncepção para os seus empregados

Kathleen Sebelius, Secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

A administração Obama anunciou neste 20 de janeiro que não ampliará a isenção para os grupos religiosos que se opõem ao pagamento de planos de seguro médico para seus empregados que incluam esterilização e anticoncepcionais, também aqueles de efeito abortivo.

Kathleen Sebelius, Secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, afirmou em um comunicado que os empresários religiosos que se opõem a proporcionar esta cobertura estarão obrigados a cumprir com a lei a partir do dia 1 de agosto de 2013.

Entre os que se opõem ao mandato figuram muitas organizações católicas, tais como escolas, hospitais e entidades sociais.

Entre os que se opuseram à norma figuram o Cardeal Daniel N. DiNardo, presidente do Comitê Pró-vida dos bispos dos EUA advertindo que nem Jesus teria direito à isenção por motivos religiosos.

Em dezembro, um grupo de mais de 60 líderes evangélicos, batistas e judeus expressaram sua oposição ao mandato em uma carta ao presidente Barack Obama. Observou-se que “as organizações religiosas além da comunidade católica têm profundas objeções morais” à proposta.

Embora a norma entre em vigor para a maioria dos empregadores a partir de agosto de 2012, Sebelius disse que haverá um ano de “atraso na aplicação” do mandato dos empregadores sem fins de lucro que atualmente não oferecem cobertura de anticoncepcionais em seus planos de seguros devido a crenças religiosas.

“Este ano adicional permitirá a estas organizações mais tempo e flexibilidade para adaptar-se a esta nova norma”, disse.

Sebelius acrescentou que estes empregadores estarão obrigados a informar os empregados “que os serviços de anticoncepção estão disponíveis em lugares como postos comunitários de saúde, clínicas públicas e hospitais”.

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos recebeu dois processos dos advogados do Fundo Becket, um em nome do Belmont Abbey College e a outra pela Universidade Cristã de Colorado (Colorado Christian University).

Hannah Smith, assessora jurídica do Fundo Becket, considera que a administração da Obama sabe que a norma “não pode sobreviver ao escrutínio constitucional” e portanto “tenta atrasar o inevitável dia do julgamento” no ano eleitoral.

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